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O livro fomenta o diálogo sobre alguns dos temas mais atuais do Direito Eleitoral.
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Entidades entregam nota pública ao presidente da Câmara FederalO deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara Federal, recebeu nesta terça-feira, 11/10, Nota Pública contra a MP 258, preparada durante manifestação realizada na Sede ...
A Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que foi instalada no dia 9/3 e teve na noite dessa quarta-feira a sua primeira reunião, decidiu focar o seu trabalho na apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei q...