TUDO SOBRE

Desembargadores consideraram que procuradoria não comprovou relação entre valores recebidos e exercício da função.
Cunha foi denunciado em 2017 por Rodrigo Janot, à época PGR, após uma gravação em que o então presidente Michel Temer disse a frase "tem que manter isso, viu?" ao empresário Joesley Batista.
Prevaleceu o entendimento de que é a própria companhia lesada quem deve propor a ação de reparação de danos causados ao patrimônio.
Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia.