TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de outubro de 2024.
O livro é resultado de um longo percurso de estudos, pesquisa e escrita, além de debates e aulas.
Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de junho de 2022.
A obra aborda a importância que documentos cuja natureza jurídica não é de Direito Penal têm no tocante à delimitação da responsabilidade penal por omissão do cargo de CCO.