TUDO SOBRE
Os presidentes da OAB/SP, Marcos da Costa, da AASP, Sérgio Rosenthal, e do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro enviaram o requerimento ao Órgão Especial do TJ/SP.
Caráter alimentício dos honorários de sucumbência não pode servir para lhes dar preferência no pagamento se guardam uma relação de acessoridade com uma dívida principal que não seja preferencial.
Quarta-feira, 8 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.647 - Fechamento às 10h39. "É a lei fatal dos contrastes e dos extremos tocados : não há sentimento que não tenha uma extremidade na terra e outra no céu, um pé no berço e outro...
Pena de aposentadoria compulsória foi aplicada pelo TJ/BA no ano passado.