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Ministro do STF defendeu a preservação da liberdade de expressão e ressaltou papel do Judiciário como árbitro em casos de dúvida razoável.
Ministro reforçou limites à responsabilidade das plataformas digitais, principalmente em crimes contra a honra, e fez apelo por regulação legislativa.
Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de outubro de 2021.
O ministro citou como exemplo a música “Jorge Maravilha”, de Chico Buarque, que, em 1973, assinou a canção sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide.