TUDO SOBRE
Ministros consideraram que o mérito do caso não foi apreciado pelo TJ/RS e pelo STJ, e que o conhecimento do HC caracterizaria dupla supressão de instância.
Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos passarão por sabatina na CCJ e os nomes serão submetidos ao plenário no mesmo dia.
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