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Presidente da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o ministro Alexandre Agra Belmonte para discutir o anteprojeto do CPT e se comprometeu a apoiar a proposta no Senado.
O autor da lei é o vereador Jorge Pinheiro, para quem a norma combate uma “verdadeira Cultura de morte que se promove no país, muitas vezes judicialmente”.
Informações jurídicas de terça-feira, 09 de junho de 2020.
Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de junho de 2020.