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Magistrado pontuou que já duram mais de uma década os problemas enfrentados pelo autor decorrentes de equívocos do Fisco.
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.
O equívoco foi percebido pela chefe da Seção Criminal da vara que observou divergências entre as assinaturas. Posteriormente, o juiz do processo foi verificar as discordâncias e concluiu que se tratava de homem com o mesmo nome do réu.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do STF Gilmar Mendes, o ex-ministro do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o presidente nacional do PSDB Bruno Araújo são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP). O tema da conversa será "Memórias de uma constituinte: o Brasil precisa de uma nova?". O debate será mediado pela jornalista Thais Arbex, analista de política da CNN Brasil, e pelo advogado e procurador do DF Jorge Galvão, professor da UnB. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.