O que saiu em Migalhas sobre Josapha Francisco Dos Santos

O artigo analisa os impactos viários dos empreendimentos imobiliários e o papel do licenciamento, dos TACs e da judicialização na preservação da mobilidade urbana e da legalidade urbanística.

Atualmente, há duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados e magistradas estaduais.

O relator do caso pontuou que “não há como negar o fato de que houve falha do sistema que deu causa à injusta acusação e prisão”.

De acordo com o Tribunal, deve-se reconhecer as assinaturas eletrônicas, mesmo sem certificado digital emitido pela ICP-Brasil, porquanto garantida a devida identidade dos signatários.