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Informações jurídicas de terça-feira, 30 de maio de 2023.
A audiência pública, que aconteceu de forma híbrida (presencial e por videoconferência), contou com 44 exposições, a favor e contra a alteração da jurisprudência.
O pedido foi enviado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá ao STF, sob a alegação de que a investigação instaurada pelo presidente do STJ viola o sistema acusatório previsto na CF/88.
Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de março de 2021.