quinta-feira, 19 de maio de 2022

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José de Anchieta
Migalhas de peso Empresário rural ou simples produtor?
quinta-feira, 11 de novembro de 2004

Empresário rural ou simples produtor?

O artigo 971 do novo Código Civil sem conter qualquer armadilha deixa ao cidadão brasileiro, conhecido como produtor rural por profissão, a faculdade de escolher entre o continuar como simples produtor rural, o chamado homem do campo, podendo, se quiser, habilitar-se como “empresário individual”, ou ainda constituir sua “Sociedade Empresária”, nestes últimos dois casos inscrevendo-se no chamado Registro Público de Empresas Mercantis, isto é, na Junta Comercial.

O artigo 971 do novo Código Civil sem conter qualquer armadilha deixa ao cidadão brasileiro, conhecido como produtor rural por profissão, a faculdade de escolher entre o continuar como simples produtor rural, o chamado homem do campo, podendo, se quiser, habilitar-se como “empresário individual”, ou ainda constituir sua “Sociedade Empresária”, nestes últimos dois casos inscrevendo-se no chamado Registro Público de Empresas Mercantis, isto é, na Junta Comercial.
Migalhas de peso A liminar contra o Conselho Nacional de Justiça - CNJ
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

A liminar contra o Conselho Nacional de Justiça - CNJ

De acordo com o causídico, o ministro Marco Aurélio está equivocado ao dar liminar que inibe a iniciativa do CNJ na apuração de denunciadas irregularidades praticadas por integrantes da magistratura brasileira. "Não se estancou emergência alguma", afirma. "Seria mais razoável aguardar a sessão de julgamento. Afinal, a magistratura brasileira, composta de homens de bem, não precisa daquela decisão em liminar, que causa inquietação."

De acordo com o causídico, o ministro Marco Aurélio está equivocado ao dar liminar que inibe a iniciativa do CNJ na apuração de denunciadas irregularidades praticadas por integrantes da magistratura brasileira. "Não se estancou emergência alguma", afirma. "Seria mais razoável aguardar a sessão de julgamento. Afinal, a magistratura brasileira, composta de homens de bem, não precisa daquela decisão em liminar, que causa inquietação."
Migalhas de peso Parcelamento de crédito e a recuperação judicial
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Parcelamento de crédito e a recuperação judicial

A inovação maior trazida com a lei 11.101/05 não está, exatamente, na nova disciplina da ação de falência, mas na benfazeja e oportuna criação da ´ação de recuperação judicial´ que, com mais amplitude, substitui a anacrônica concordata preventiva e a concordata suspensiva de falência.

A inovação maior trazida com a lei 11.101/05 não está, exatamente, na nova disciplina da ação de falência, mas na benfazeja e oportuna criação da ´ação de recuperação judicial´ que, com mais amplitude, substitui a anacrônica concordata preventiva e a concordata suspensiva de falência.
Migalhas de peso Sobre a nova Lei de Falências
terça-feira, 24 de maio de 2005

Sobre a nova Lei de Falências

A partir do próximo dia dez de junho entrará em vigor a ‘nova lei de falências’ que também ficará conhecida, acreditamos, como a “Lei de Recuperação Judicial”. Dentro do chamado direito concursal, a lei cuida de três instrumentos que nortearão o assunto.

A partir do próximo dia dez de junho entrará em vigor a ‘nova lei de falências’ que também ficará conhecida, acreditamos, como a “Lei de Recuperação Judicial”. Dentro do chamado direito concursal, a lei cuida de três instrumentos que nortearão o assunto.