O que saiu em Migalhas sobre Jose Augusto Gomes Aniceto

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

A empresa de telefonia não comprovou a legalidade da cobrança de débito após o cancelamento do contrato pelo cliente.

Inês Marchalek Zarpelon sentenciou réu argumentando que ele era "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça".

O cumprimento de sentença e a possibilidade de parcelamento do débito: a proibição do art. 916, § 7º, do CPC/2015.