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O que saiu em Migalhas sobre Jose Carlos Cal Garcia Filho
O impacto do Coronavírus nas atividades da Advocacia, Ministério Público e Judiciário
Palestrantes: Cláudia Patrícia de Luna Silva - Conselheira Estadual e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP Luis Soares de Mello - Desembargador e Vice-Presidente do TJ/SP Mário Sarrubbo - Procurador Geral da Justiça do Estado de SP Ricardo Toledo - Vice-Presidente da OAB/SP Moderadores: José Eduardo Vuolo - Advogado Renato de Mello Almada - Advogado
MIGALHAS nº 5.796
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Sonegação fiscal: O valor probatório do lançamento tributário
O texto aborda questões relevantes sobre a relação entre o processo administrativo-fiscal e o processo penal nos casos envolvendo crimes contra a ordem tributária.
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".