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Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
Para Tribunal, notícias desabonadoras em razão de procedimentos administrativos funcionais, todos julgados e arquivados, não podem permanecer por tempo indeterminado.
A 6ª câmara Cível do TJ/PE concedeu liminar fixando em R$ 30 mil o valor a ser pago pela organização do "Maior show do mundo 2011" ao Ecad referente aos direitos autorais sobre a realização do evento. A decisão reforma liminar concedida ant...
Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.597 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados (Clique aqui) _______________...