O que saiu em Migalhas sobre José Eduardo Carreira Alvim

A sentença arbitral, geralmente de cumprimento obrigatório, pode ser excepcionalmente questionada por nulidade, conforme o artigo 32 da Lei de Arbitragem.

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de setembro de 2021.

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.

Muito embora não se negue que a flexibilidade concedida às partes num procedimento arbitral é significativamente maior do que àquela outorgada no processo judicial, é inegável que o CPC/15 representa importante aproximação entre os institut...