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O que saiu em Migalhas sobre Jose Fagundes Do Val
Ministro Joaquim Barbosa divulga voto sobre Convenção 158 da OIT
Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. O tema está em debate no STF por meio da ADIn 1625, ajuizada pela Confederação Nacional d...
STF discute a retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT
O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A ministra Ellen Gracie pediu vista da ADIn 1625 aj...
Legislação brasileira não proíbe a demissão sem justa causa, mas o empregado não se encontra desamparado, diz advogada
A advogada Flávia Filhorini Lepique, de Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, comenta a decisão do TRT de Campinas de manter as demissões na Embraer, que haviam sido suspensas por liminar.
Está na pauta de hoje do STF a continuação do julgamento da ADIn 1625, que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT
Está prevista para hoje no STF a continuação do julgamento da ADIn 1625 (clique aqui) que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa. A ADIn é contra o Decreto 2.100/1996, em que o Presidente da Repú...