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Autor do Migalhas José Fernando Simão
sexta-feira, 17 de julho de 2020

José Fernando Simão

Professor associado do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo. Livre-docente, doutor e mestre em Direito Civil. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família São Paulo.

Professor associado do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo. Livre-docente, doutor e mestre em Direito Civil. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de D...
Colunas - Migalhas Contratuais Migalhas Contratuais
segunda-feira, 15 de abril de 2024

Migalhas Contratuais

Temas relevantes do Direito Contratual.

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Colunas - Migalhas Contratuais Um projeto de Código Civil: reformar é preciso! Notas sobre os vícios redibitórios - Parte I
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Um projeto de Código Civil: reformar é preciso! Notas sobre os vícios redibitórios - Parte I

Reformar o Código Civil é preciso, necessário, por força das inúmeras mudanças que o mundo e em especial o Direito passou nesses últimos 20 anos.

Reformar o Código Civil é preciso, necessário, por força das inúmeras mudanças que o mundo e em especial o Direito passou nesses últimos 20 anos.
Migalhas de Peso MP 948/20 – Interpretar é preciso…
segunda-feira, 20 de julho de 2020

MP 948/20 – Interpretar é preciso…

O Objetivo da MP é afastar a regra do CDC pela qual o consumidor tem direito ao reembolso integral e em parcela única do que pagou, caso o serviço não seja prestado pelo fornecedor, ainda que por força maior ou caso fortuito (conforme doutrina consumerista: fortuito externo).

O Objetivo da MP é afastar a regra do CDC pela qual o consumidor tem direito ao reembolso integral e em parcela única do que pagou, caso o serviço não seja prestado pelo fornecedor, ainda que por força maior ou caso fortuito (conforme doutrina consumerista: fortuito externo).