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Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de julho de 2022.
A coluna aborda a necessidade de retomar o prazo quinquenal de garantia previsto no art. 618 do CC, conciliando-o com a teoria da *actio nata* subjetiva.
A cláusula penal em tempos de pandemia: Reflexões sobre a exigibilidade e o controle da pena convencional.
Zeno Veloso e suas contribuições para o Direito brasileiro - Regime de bens