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Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel.
Rapidez, eficiência e alta qualidade de magistrados tornam Paraná destaque no cenário jurídico. Estado tem o maior número de indicados ao STJ.
Atualmente, há duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados e magistradas estaduais.
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de agosto de 2022.