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Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.
Há 67 anos, no dia 19 de novembro de 1948, o senador Fernando de Melo Vieira, vice-presidente do Senado Federal e ex-presidente da Assembleia Constituinte de 1946 fazia entrega ao ministro José Linhares, presidente do STF, de um exempla...
Informações jurídicas de quarta-feira, 2 de janeiro de 2019.
Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de janeiro de 2018.