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HC foi impetrado pelo advogado José Luis de Oliveira Lima contra o ministro Teori.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de agosto de 2023.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
Advogados argumentaram que MPF confundiu "associação criminosa" com "concurso de pessoas".