O que saiu em Migalhas sobre José Manuel Durão Barroso

Livre-docente e doutor pela PUC/SP. Professor titular de Direito Civil do mestrado e doutorado da PUC/SP. Membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Brasileira de Direito Civil. Advogado e sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da FerroFrente e da Aguaviva, Associação Guarujá Viva.

O trabalho analisa a questão de aplicação ou não do CDC às relações fiduciárias imobiliárias, bem como o Tema 1095 do STJ e seus requisitos para afastamento do código consumerista.

Uma breve abordagem dos principais pontos em discussão a respeito da EC 125/22, que instituiu o requisito da relevância da questão federal no recurso especial.