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Migalhas reuniu especialistas para debater sobre a tributação de software: eficiência, competências tributárias e ADIns 1.945 e 5.659. O evento é realizado em parceria com o colunista Saul Tourinho Leal e a ABES.
Colegiado considerou que todos os elementos do vínculo de emprego restaram preenchidos.
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2020.
A observância dos posicionamentos do TST é de grande importância, tendo em vista o papel dessa corte de definir a interpretação sobre matéria trabalhista em âmbito nacional.