TUDO SOBRE
Reunião aconteceu como forma de reconciliação entre as autoridades. Cinco participantes já testaram positivo após o encontro.
Entre as medidas, AGU, CGU e TCU buscarão parametizar metodologia para apuração de eventual dano em negociação para acordos de leniência.
PEC 511/06 Relator vai sugerir fim do trancamento da pauta por MPs O fim do trancamento da pauta de votações do Plenário por medidas provisórias é o ponto principal do substitutivo que o relator da PEC 511/06 (v. abaixo), deputado...
O que parece emergir da análise de casos como este é que o TCU acaba funcionando como uma espécie de revisor geral da administração pública, papel que não lhe foi reservado pelo direito brasileiro.