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O que saiu em Migalhas sobre Jose Osorio De Azevedo Junior
Ministra Cármen celebra lista feminina no TSE e defende presença de mulheres na Corte
O STF aprovou, nesta quarta-feira, 28, duas listas tríplices para preenchimento das vagas destinadas à advocacia no TSE. A iniciativa foi proposta pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que apresentou uma lista geral e outra formada exclusivamente por mulheres. Veja as listas aprovadas: Lista 1: Floriano de Azevedo Marques Neto André Ramos Tavares José Levi Mello do Amaral...
Atribuição de riscos no compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária e o financiamento habitacional
É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.
A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22
Parece-nos mais do que acertada a decisão legislativa final que em razão de emenda apresentada no Senado, resolveu por manter o art. 32, § 2º, da lei 4.591/64,
A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia
A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.