quinta-feira, 10/11/2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 10, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
...Abelardo Guimarães Camarinha X José Ursílio de Souza e Silva
Agravo regimental em face de decisão que não conheceu dos embargos de declaração em razão da extemporaneidade do recurso interposto antes da publicação do...