quinta-feira, 10/8/2017
Da prévia notificação ao emitente, pelo sacado, antes da inclusão no CCF, o dano moral e a moderna visão jurisprudencial
No caso do dano ter origem na informação dos órgãos protetivos, não há relação alguma entre o ato do banco sacado, de um lado, e o evento retratado de outro. Infere-se, pois, que mesmo que fossem verdadeiras as alegações do emitente, primor...
... relatoria do desembargador José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, membro da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando afirma que "embora o Banco esteja obrigado a informar incontinenti o cadastro do CCF/Bacen quando da segunda devolução de cheques sem fundos,...