TUDO SOBRE
Obra da autora procura analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes.
Pode-se concluir que o afastamento do CDC pela súmula do STJ decorre exatamente de as autogestões não possuírem fins lucrativos e conseqüentemente não há relação de consumo.
Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.
Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de novembro de 2021.