TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 09 de julho de 2024.
Um observatório do Direito Civil
A coluna aborda como casos recentes de violência sexual e decisões judiciais reacendem debate sobre proteção de meninas e a responsabilidade das instituições.
A coluna aborda os deslizes conceituais do PL 4/25, alertando para riscos à segurança jurídica na proposta de reforma do CC.