segunda-feira, 22/11/2004
Princípios do Processo Administrativo
Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos anos. Sua crescente importância culminou com a edição recente de normas legais cuidando do assunto.
Princípios do Processo Administrativo
Floriano de Azevedo Marques Neto*
Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos a...