O que saiu em Migalhas sobre Juarez De Freitas
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O que saiu em Migalhas sobre Juarez De Freitas

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terça-feira, 12/5/2015

Mudanças de paradigma no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas

Débora de Assis Pacheco Andrade

TCE/SP adotou nova ferramenta destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais: o Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

...habitats naturais. No Brasil, Juarez de Freitas define desenvolvimento sustentável como: "princípio constitucional que determina, com eficácia direta e imediata, a responsabilidade do Estado e da sociedade pela...
Mudanças de paradigma no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas
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sexta-feira, 18/7/2008

Fazenda Pública do Estado de São Paulo é condenada por danos materiais em coletivos da Himalaia Transportes Ltda.

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à Himalaia Transportes Ltda. a quantia correspondente aos danos materiais que atingiram v...

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à Himalaia Transportes Ltda. a quantia correspondente aos danos materiais que atingiram v...
Fazenda Pública do Estado de São Paulo é condenada por danos materiais em coletivos da Himalaia Transportes Ltda.
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segunda-feira, 22/11/2004

Princípios do Processo Administrativo

Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos anos. Sua crescente importância culminou com a edição recente de normas legais cuidando do assunto.

Princípios do Processo Administrativo   Floriano de Azevedo Marques Neto*   Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos a...
Princípios do Processo Administrativo
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