O que saiu em Migalhas sobre Juarez De Freitas

O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...

Um bate papo sobre seguradoras e ação de regresso.

Em entrevista à TV Migalhas, o conselheiro do CARF Diego Diniz Ribeiro fala sobre o voto de qualidade e o cuidado no seu uso. Ele acredita que acabar com o instituto vai fomentar a judicialização de demandas em desfavor do contribuinte. Contudo, propõe uma alteração legislativa com outra consequência jurídica. "Uma vez tendo o voto de qualidade a favor das pretensões fiscais, afastar a exigência s...

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