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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Civel

sexta-feira, 9 de agosto de 2024

Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar

Decisão reafirma a responsabilidade das companhias aéreas em casos de cancelamento de voos, mesmo diante de alegações de condições climáticas desfavoráveis.

... Aéreas Brasileiras, no 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. Na ação, os autores relataram que adquiriram passagens aéreas para os trajetos de ida e volta entre São Luís/MA e Belém/PA. O voo de ida ocorreu conforme planejado,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 4 de abril de 2022

Moradora será indenizada por imagem de santa e Bíblia em condomínio

Condomínio e dona de imagem e Bíblia deverão retirar os pertences da entrada do edifício.

... Tavares de Menezes, do 2º Juizado Cível e das relações de consumo do TJ/PE, condenou um condomínio e dona de imagem de Nossa Senhora de Fátima e de uma Bíblia a indenizar moradora que os processou. A imagem e o livro também deverão ser retirados...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Médica afastada por covid-19 deve receber salário integral

Servidora da prefeitura ficou sem remuneração mesmo após apresentação de atestado médico.

... Trombini Puia Baggio, do Juizado Cível e Criminal de São José do Rio Claro/MT. A médica é servidora pública e alega que, por ter contraído covid-19, teve de se ausentar justificadamente de suas atividades. Mas, em que pese a apresentação de...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

MIGALHAS nº 4.925

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2020.

...e Trombini Puia Baggio, do Juizado Cível e Criminal de São José do Rio Claro/MT. (Clique aqui) Justa causa Funcionário que era parte em esquema de desvio de mercadoria tem mantida justa causa. Decisão é da 9ª turma do TRT da 2ª região que, por...