O que saiu em Migalhas sobre Juizado Da Violencia Domestica

Servidora foi assassinada em um prédio do órgão, na manhã desta segunda-feira, 20/5, em Brasília.

Para colegiado, ameaça ocorreu contra a mulher e em razão da sua condição de sexo feminino, configurando a vulnerabilidade prevista na lei Maria da Penha.

Informações jurídicas de segunda-feira, 3 de julho de 2017.

Lei 11.340/06 estabelece mecanismos de equiparação entre os sexos, em legítima discriminação positiva que busca, em última análise, corrigir o grave problema da violência contra a mulher, e para tanto um dos instrumentos adotados foi o de a...

O magistrado determinou a distância mínima de 500 metros e proibiu o contato entre o ex-casal.

Agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza violência doméstica.

O serviço está disponível no foro desde o dia 1º/10 e funcionará de segunda à sexta-feira, das 9 às 18h.

"Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial."

Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ.

Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.154 - Fechamento às 10h10.   "As leis não se revogam, senão como se fazem as leis. As leis se fazem legislativamente e se revogam legislativamente." Rui Barbosa(Clique aqui) Leg...

Em entrevista à TV Migalhas, a juíza de Direito Monica Iannini Malgueiro, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, lamenta que algumas mulheres ainda achem normal apanharem dos companheiros e/ou verem suas filhas sendo abusadas dentro de casa.

Segundo estudo "Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher", 8% das mulheres e 18% dos homens entrevistados não acreditam na punição judicial em caso de violência contra a mulher.

Quinta-feira, 14 de março de 2013 - Migalhas nº 3.078 - Fechamento às 10h46.   "Tratar da castidade significa contar a que se arriscam nos futuros infernos d’além-vida os que cometem os ternos pecados do amor." Eça de Queirós (C...

Treze novos enunciados foram aprovados e passam a integrar a súmula da jurisprudência predominante do Tribunal.

Na última terça-feira, 12, o juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Roberto Lorea, abordou a temática "A rede de atendimento às mulheres em situação de violência", durante o encontro da Comissã...

O presidente do TJ/AL, desembargador Sebastião Costa Filho, negou pedido de liminar e manteve a prisão preventiva do advogado J.B.A., preso no dia 11 deste mês sob acusação de suposta prática de crimes relacionados à violência doméstica e f...

Em encontro realizado ontem, 3/11, no gabinete da Presidência do TJ/RJ, o prefeito Eduardo Paes assinou um termo de cessão de dois terrenos do município para o Poder Judiciário. Segundo o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, um del...

Os municípios de Miracema e Itaocara, situados na região Noroeste-Fluminense do Estado, agora possuem, cada um deles, um Fórum totalmente novo para atender a população das duas cidades. Para isso, o presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Z...