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O que saiu em Migalhas sobre Juizado De Pequenas Causas

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Lei que estabelece foro para representantes comerciais é de natureza relativa, decide STJ

A competência estabelecida pelo artigo 39 da Lei n. 4.886/65 (regula as atividades dos representantes comerciais autônomos) com a redação da Lei n. 8.420/92 é de natureza relativa, permitindo que as partes ajustem o foro de eleição, o qual ...

A competência estabelecida pelo artigo 39 da Lei n. 4.886/65 (regula as atividades dos representantes comerciais autônomos) com a redação da Lei n. 8.420/92 é de natureza relativa, permitindo que as partes ajustem o foro de eleição, o qual ...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.

... ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas". Percebe-se a preocupação da Corte Suprema em determinar que a competência da Justiça Comum é circunscrita tão somente ao julgamento de demandas das relações em que há preenchimento dos requisitos legais...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de abril de 2025

INSS: Comissão da OAB/SP orienta e alerta sobre fraudes e novo golpe

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Joseane Zanardi Parodi, orienta aposentados sobre como prevenir golpes e alerta que criminosos estão se passando por servidores do INSS.

... consumidor e acionar o Juizado de Pequenas Causas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro. Além disso, é possível pedir indenização por danos morais contra os responsáveis. Novo golpe:...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de julho de 2009

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Civil Tomo I e II"

Sorteio de obra Para homenagear o saudoso professor, dr. Ovídio A. Baptista da Silva, que faleceu na última segunda-feira, dia 22/6, Migalhas sorteará duas edições da obra "Curso de Processo Civil" (Fore...

Sorteio de obra Para homenagear o saudoso professor, dr. Ovídio A. Baptista da Silva, que faleceu na última segunda-feira, dia 22/6, Migalhas sorteará duas edições da obra "Curso de Processo Civil" (Fore...