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O que saiu em Migalhas sobre Juizado De Pequenas Causas

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.

... ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas". Percebe-se a preocupação da Corte Suprema em determinar que a competência da Justiça Comum é circunscrita tão somente ao julgamento de demandas das relações em que há preenchimento dos requisitos legais...

Migalhas Quentes

terça-feira, 29 de abril de 2025

Comissão da OAB/SP orienta vítimas e alerta sobre novo golpe no INSS

Como cancelar cobrança e pedir ressarcimento? Entidade esclarece dúvidas e alerta que golpistas estão se passando por servidores do órgão Federal.

... consumidor e entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas. Pelas regras do CDC, a devolução dos valores deve ser em dobro. O beneficiário também pode solicitar uma indenização por danos morais contra as partes envolvidas”, orienta. No último dia 24 de abril,...

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de junho de 2009

Falecimento - Ovídio Araújo Baptista da Silva

FalecimentoOvídio Araújo Baptista da Silva Faleceu na madrugada de 22/6, no RS, Ovídio Araújo Baptista da Silva, um dos maiores processualistas brasileiros. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela U...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Desembargadores do TJ/PR e TJ/SE são convocados para o STJ

Magistrados irão compor 5ª turma.

...turma julgadora do antigo 1º Juizado de Pequenas Causas, juíza corregedora e membro da CNR - Comissão Nacional de Racionalização da AMB. Ela deixa a 2ª câmara Cível do TJ, colegiado que preside, e a Comissão Executiva do...