O que saiu em Migalhas sobre Juizado De Pequenas Causas

Como cancelar cobrança e pedir ressarcimento? Entidade esclarece dúvidas e alerta que golpistas estão se passando por servidores do órgão Federal.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Joseane Zanardi Parodi, orienta aposentados sobre como prevenir golpes e alerta que criminosos estão se passando por servidores do INSS.

A magistrada atuava na vara de Execução Fiscal de Cuiabá/MT.

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.