O que saiu em Migalhas sobre Juizado De Primeira Instancia

Juízo entendeu que restituições não se referem a rendimentos do trabalho e, portanto, não estão sujeitas à incidência de pensão.

O magistrado espanhol Baltazar Garzón, responsável por determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, fará uma palestra no próximo dia 13/10, às 10h, na OAB/RJ. O objetivo é discutir as questões relacionadas ao Direito à Memóri...