O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Da Fazenda Publica De Bauru

O webinar A Judicialização da Crise no STF tratará na quarta-feira, 17/6 sobre a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal durante o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para discutir a temática, o convidado da semana será o professor doutor Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista - PDT nas mais relevantes ações ajuizadas no STF sobre questões ligadas ao coronavírus. O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal tratará ainda do caso que está na pauta nessa quarta-feira, a Medida cautelar na ADPF 572, de relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a Portaria GP nº 69/2019, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou inquérito (Inquérito nº 4.781/DF) visando apurar a existência de notícias fraudulentas (Fake News).

No caso, o paciente, de 85 anos, sofreu uma queda que resultou em uma fratura no fêmur, necessitando de cirurgia ortopédica imediata.

O colegiado concluiu que o prazo foi ultrapassado para a impugnação de decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de maio de 2021.