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O que saiu em Migalhas sobre Juizados Criminais

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Calculadora de prazos processuais conforme os Juizados Especiais

Calcular os prazos processuais em suas diferentes formas de contagem exige um tempo considerável da rotina jurídica. Mas o processo se torna mais fácil quando há ferramentas pensada para a advocacia.

..., sobre os processo nos Juizados Criminais. Sendo assim, por que o legislador não teria editado um art. 64-A com disposições semelhantes às do art. 12-A, se não fosse a sua intenção a diferenciação? Por fim, o art. 10 do Código Penal dispõe que a contagem...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de junho de 2021

Ministros divergem sobre autonomia do MP no destino de pena pecuniária

O caso em tela traz à tona a criação do fundo bilionário da Petrobras, verba obtida pela operação Lava Jato.

... prestação pecuniária em Juizados Criminais. Os ministros vão decidir se as resoluções impugnadas violam a autonomia funcional e a titularidade da persecução penal pelo Ministério Público.  Na sessão de hoje, apenas Marco Aurélio e Nunes Marques votaram...
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de julho de 2008

O lado obscuro da Lei 11.689/08 no rito do júri. Afrontas à plenitude de defesa do réu, à coletividade e à administração da justiça

Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado em todas as premissas de um processo penal mais ágil e com distribuição de justiça mais equânime e sem tantos recursos contra nulidades na quesitação

O lado obscuro da Lei 11.689/08 no rito do júri Afrontas à plenitude de defesa do réu, à coletividade e à administração da justiça Jayme Walmer de Freitas* Penso que o intento do legislador ao edi...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 29 de agosto de 2018

MIGALHAS nº 4.430

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de agosto de 2018.

...OAB/PE, acontece o evento "Juizados Criminais e Delitos de Menor Potencial Ofensivo". Do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, João Vieira Neto, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, participa como...