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O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Pequenas Causas
28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais aconteceu na Bahia
A 28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais (Fonaje) foi aberta ontem à noite, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, com a participação de magistrados vindos de todo o Brasil.
OAB quer tornar advogado indispensável em Juizados Especiais Federais
Conselho Pleno decidiu apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional.
Juíza Vera Lúcia Calviño, de Guarulhos/SP julgou extinto o processo porque para ela pessoa jurídica não pode propor ação perante o JEC
Dia desses Migalhas divulgou uma polêmica decisão da magistrada Vera Lúcia Calviño, de Guarulhos/SP, que extinguiu um feito porque considerou muito pouco valor para ser cobrado na Justiça. Para ela, chamando a parte de egoísta, "não há porq...
Declarada constitucional lei que dispensa a atuação de advogados nos Juizados Especiais
Constitucional Lei que dispensa a atuação de advogados nos Juizados Especiais foi declarada constitucional Nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, as partes poderão atuar sem a constituição de advoga...