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O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Pequenas Causas

Migalhas Quentes

terça-feira, 22 de agosto de 2023

OAB quer tornar advogado indispensável em Juizados Especiais Federais

Conselho Pleno decidiu apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional.

..., que não se aplica aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de Paz, dispositivos que determinavam serem privativas do advogado as postulações perante os Juizados Especiais. “Entendo que a faculdade conferida aos litigantes de constituir...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de junho de 2006

Declarada constitucional lei que dispensa a atuação de advogados nos Juizados Especiais

Constitucional Lei que dispensa a atuação de advogados nos Juizados Especiais foi declarada constitucional Nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, as partes poderão atuar sem a constituição de advoga...

Migalhas Quentes

sábado, 27 de novembro de 2010

28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais aconteceu na Bahia

A 28ª edição do Fórum Nacional de Juízes Especiais (Fonaje) foi aberta ontem à noite, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, com a participação de magistrados vindos de todo o Brasil.

...de lei que deu origem aos Juizados de Pequenas Causas, embrião dos atuais Juizados Especiais. _________________________ Fonte : TJ/BA _________________________

Colunas - Processo e Procedimento

quarta-feira, 17 de maio de 2017

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos.

...n. 7.244/1984 consagra os Juizados de Pequenas Causas, enxertando no procedimento especial recém-criado a previsão, contida no art. 24, de que "aberta a sessão, o Juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da...