O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais

/depeso
quinta-feira, 25/2/2021

O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

... do próprio sistema dos Juizados Especiais (...). Se não há previsão no Regimento Interno das Turmas Recursais acerca da instauração de IRDR perante a Turma de Uniformização, a falta de previsão normativa não pode subverter a norma processual a ponto...
O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais
/amanhecidas
quinta-feira, 25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

... partir de processos dos Juizados Especiais. (Clique aqui) Longo processo Para o advogado Jayme Vita Roso, ao pensar na ética de advogados, deve-se pensar no significado de um bom julgamento, o qual "depende do advogado enquanto pessoa, sujeito ético...
MIGALHAS nº 5.048
/depeso
quinta-feira, 18/2/2021

Cabe ação monitória no Juizado Especial? – A incompetência relativa a procedimentos especiais

O Juizado Especial é muito procurado no dia a dia, mas isso não significa que toda espécie de ação judicial é cabível.

... Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): ENUNCIADO 8 – As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. Como o enunciado deixa claro, os Juizados Especiais não aceitam ações cíveis com caráter de procedimento...
Cabe ação monitória no Juizado Especial? – A incompetência relativa a procedimentos especiais
/depeso
quarta-feira, 3/2/2021

WhatsApp clonado gera indenização por danos morais

Você teve o WhatsApp clonado? Saiba o que fazer após a clonagem, como fazer um boletim de ocorrência e se possui direito a indenização por danos morais!

... entrar com uma ação nos Juizados Especiais. Recentemente, duas operadoras foram condenadas a indenizar consumidores em danos morais por conta da clonagem do WhatsApp. Em um dos casos, a consumidora foi orientada a cancelar a linha e contratar uma...
WhatsApp clonado gera indenização por danos morais
/quentes
terça-feira, 2/2/2021

Justiça do RN aponta proliferação de ações para enriquecer advogados

A nota técnica destaca medidas a serem tomadas pelos Juizados a fim de evitar e “desestimular demanda agressora e lides fabricadas”.

... Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN emitiu nota técnica com medidas a serem tomadas pelos Juizados a fim de evitar e “desestimular demanda agressora e lides fabricadas”. O documento aponta que escritórios de advocacia praticam captação...
Justiça do RN aponta proliferação de ações para enriquecer advogados
/depeso
sexta-feira, 22/1/2021

Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?

Hoje em dia a imensa maioria das ações sobre o tema tramitam perante os Juizados, pelo que importante se mostra a abordagem do tema, sobre o qual este despretensioso artigo pretende discorrer.

... em tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis e que tratam de operações não reconhecidas pelo titular de cartão magnético com chip full grade, em especial sobre aqueles processos que, na nossa ótica, teriam o julgamento do seu mérito inviabilizado...
Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?
/depeso
segunda-feira, 18/1/2021

Cobrança indevida no CDC - Todos os direitos dos consumidores

Conheça seus direitos em caso de cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)!

... judiciais consumeristas nos Juizados Especiais dispensem advogado (dentro dos requisitos estabelecidos), é sempre interessante consultar um especialista. Afinal, os casos podem ser mais complexos do que parecem e levar mais tempo do que se imagina...
Cobrança indevida no CDC - Todos os direitos dos consumidores
/depeso
segunda-feira, 4/1/2021

O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Confira quais os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia.

... advogado, como nas ações dos Juizados Especiais – e grande parte das ações contra empresas de telefonia são ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis -, também gera um custo, além do desgaste de anos com uma ação. Em segundo lugar, há, sim, um grande número...
O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia
/depeso
terça-feira, 29/12/2020

Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor

O que são os Juizados Especiais e como propor ações de Direito do Consumidor.

... Criados em 1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são instâncias de julgamento que priorizam a celeridade dos processos através de procedimentos diferentes, em certa medida, dos procedimentos comuns. E por isso, as causas de Direito do Consumidor,...
Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor
/depeso
terça-feira, 29/12/2020

Negativação indevida - Guia completo para consumidores

O que é negativação indevida ou a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

... inclusive, foram criados os Juizados Especiais. Assim, promove-se uma agilidade às ações, além de facilidade no próprio processo. O melhor meio para o seu caso, contudo, depende da situação. Entre em contato com um profissional qualificado, conheça...
Negativação indevida - Guia completo para consumidores
/depeso
quarta-feira, 23/12/2020

Como calcular o valor da indenização de danos morais por negativação

Veja como calcular o valor da indenização em danos morais por negativação indevida.

... entrar com uma ação nos Juizados Especiais. Quando o consumidor conta com o auxílio de um advogado, este já o orienta, normalmente, sobre o valor a ser pedido. Contudo, quando atua por si, o consumidor muitas vezes não sabe o que levar em contato...
Como calcular o valor da indenização de danos morais por negativação
/quentes
segunda-feira, 21/12/2020

Assembleia Legislativa de MG aprova projeto que revoga auxílio-doença de juízes

Transformação de cargos e flexibilização da lotação de magistrados de BH estão entre as mudanças incorporadas.

... da Justiça comum e dos Juizados Especiais, conforme a demanda jurisdicional exigir. {INNER_BANNER_AREA} A proposta sugere ainda critérios para criação e alteração de competência de vara, criação de unidade jurisdicional do sistema dos Juizados Especiais...
Assembleia Legislativa de MG aprova projeto que revoga auxílio-doença de juízes
/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

Acordo de indenização - Negociação de danos morais através de empresas

Descubra os benefícios de um acordo de indenização extrajudicial para a sua causa

... então, foram criados os Juizados Especiais, os quais atendiam a princípios como o da celeridade (rapidez) e da oralidade. Tudo isso foi feito justamente para desafogar os tribunais de demandas consideradas “menos complexas”, embora se saiba que nem...
Acordo de indenização - Negociação de danos morais através de empresas
/depeso
quinta-feira, 10/12/2020

Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV

Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.

... que tramitam junto aos Juizados Especiais, até porque os entendimentos mencionados, em especial aqueles do C. STJ, conforme já dito, não trazem efeito vinculante. Contudo, é clara a evolução da intepretação da matéria pelo Poder Judiciário, que vem...
Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
/quentes
segunda-feira, 7/12/2020

STF: Competência dos Juizados Especiais Criminais nos casos de menor potencial ofensivo é relativa

Tais infrações podem ser julgadas por outro juízo, pela conexão ou continência, observados os institutos despenalizadores, quando cabíveis.

... deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça comum nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. A controvérsia era se o concurso de infrações de menor potencial ofensivo e penal comum determina o processamento e...
STF: Competência dos Juizados Especiais Criminais nos casos de menor potencial ofensivo é relativa
/depeso
segunda-feira, 30/11/2020

Breves notas sobre o acesso ao Poder Judiciário

É sensato exigir que eu me dedique a causas complexas, com dezenas de volumes, se a todo tempo sou premido por metas e mais metas, prioridades e mais prioridades?

... valor compatível com os Juizados Especiais tramitem em varas cíveis, de procedimento muito, muito mais complexo e, por isso, mais caro. Insistentemente tenho dito que já passou do tempo de se pensar em competência exclusiva para processos dessa natureza,...
Breves notas sobre o acesso ao Poder Judiciário
/quentes
quinta-feira, 26/11/2020

Advogado acusado de roubar clientes e furtar monitor ao deixar escritório será indenizado

Justiça do PR aumentou valor do dano moral para R$ 12 mil.

...A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do PR reconheceu a ocorrência de abalo à imagem pessoal e profissional do advogado, como a imputação de apropriação indébita. O autor narrou nos autos que, após período de contrato de parceria, se retirou...
Advogado acusado de roubar clientes e furtar monitor ao deixar escritório será indenizado
/depeso
quinta-feira, 19/11/2020

Desafios e cautelas do contencioso de dados

Esse novo contencioso de dados impõe novos desafios e exige certas cautelas, visando a assegurar a correta aplicação da LGPD e evitar uma desenfreada judicialização das controvérsias a ela relacionadas.

... Constituição. Ademais, os Juizados Especiais provavelmente concentrarão boa parte das ações judiciais desse novo contencioso de dados de natureza individual. Isso torna fundamental uma análise do nível de complexidade das questões abordadas em cada...
Desafios e cautelas do contencioso de dados
/quentes
sexta-feira, 30/10/2020

OLX não é responsável por fraude em locação de imóvel

Colegiado entendeu que houve negligência por parte da vítima.

...a 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.  Narra o autor que,...
OLX não é responsável por fraude em locação de imóvel
/amanhecidas
sexta-feira, 30/10/2020

MIGALHAS nº 4.969

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de outubro de 2020.

... a 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF. Para o colegiado, houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato. (Clique aqui) Imóvel TJ/SP reputa abusiva a conduta de construtora que considerou...
MIGALHAS nº 4.969
Não há mais resultados para serem exibidos.