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O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Federais

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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 22 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.670

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de agosto de 2023.

MIGALHAS nº 5.670
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 19 de dezembro de 2023

MIGALHAS nº 5.750

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de dezembro de 2023.

MIGALHAS nº 5.750
Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de julho de 2025

STF julgará prazo prescricional para requerer auxílio emergencial

A Defensoria Pública argumenta que esse prazo, aplicado após a vigência da Medida Provisória, fere princípios constitucionais e impõe ônus excessivo aos beneficiários.

A Defensoria Pública argumenta que esse prazo, aplicado após a vigência da Medida Provisória, fere princípios constitucionais e impõe ônus excessivo aos beneficiários.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 27 de abril de 2023

I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe enunciados até 7/5

O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, e o prazo para envio de propostas de enunciados foi prorrogado até 7 de maio.

O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, e o prazo para envio de propostas de enunciados foi prorrogado até 7 de maio.