O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Federais Civeis

Conselho Pleno decidiu apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional.

O webinar semanal A Judicialização da Crise no STF, com o constitucionalista Saul Tourinho Leal, traz, essa semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, o doutor Fernando Mendes

Arts. 62 e 63 – Das competências absoluta e relativa.

Não havendo demonstração, por ato judicial coerente, de que o caso é suficientemente igual, descabe aplicação do PUIL n. 413 – o que não equivale falar em presunção de insalubridade, uma vez que sempre haverá necessidade do laudo posterior....