O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais

Para o presidente Jair Bolsonaro, autoridades estaduais e municipais devem abandonar o "conceito de terra arrasada", com proibição de transportes, comercio fechado e confinamento em massa por conta do coronavírus. "O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é de pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas?" O presidente fez críticas às medidas de enfrentamento à pande...

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança.

Há que se reconhecer a ineficácia da resolução, por manifesta inconstitucionalidade, parecendo-nos inevitável que os Tribunais de Justiça venham a suscitar conflitos negativos de competência para conhecerem de tais reclamações.

O STJ determinou que a tramitação de um processo que discute, na turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF o prazo para a restituição de parcelas que foram pagas a uma administradora de consórcio por uma consorciada des...