O que saiu em Migalhas sobre Juliana Porchat De Assis

Sócia do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados.

Brasília parece ter se mudado, por alguns dias, para Itaguaí, a cidade de O Alienista. Em uma semana marcada por relatórios da Polícia Federal sobre ministros do STF, acusações de monitoramento ilegal, decisões e reações em série, o Minuto Migalhas parte da obra de Machado de Assis para lançar uma pergunta tão antiga quanto atual: quem julga quem julga? No vídeo desta semana, Juliana Prado percor...

A LC 214/25 cria o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS, com split payment, modernizando a arrecadação tributária, mas exigindo adaptações tecnológicas.

A legalidade da pretensão da União de tributar os incentivos fiscais que foram concedidos pelos Estados e Municípios pode também ser questionada sob a perspectiva de que acarreta violação ao Pacto Federativo e a harmonia entre os Entes Federados, já que a tributação federal reduz o benefício financeiro dos incentivos fiscais estaduais e municipais.