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A revolução MedTech está transformando a saúde com tecnologias avançadas como IA e big data, oferecendo soluções personalizadas e facilitando o monitoramento remoto. Colaborações e inovações são essenciais, mas desafios jurídicos podem impactar os negócios.
É muito bem-vinda a decisão do STF no sentido de afastar a presunção de ilegalidade da contratação de pessoas jurídicas, e esperamos que o tema possa ser mais bem debatido.
Os Ministros da Suprema Corte também têm definido que não compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsia sobre relação jurídica que tem por fundamento a lei 11.442/2007.
Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de setembro de 2024.