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A coluna aborda os limites da atuação judicial em diligências probatórias e alerta para os riscos de enfraquecimento do sistema acusatório no processo penal.
Temas relevantes do Direito Penal e Processual Penal, com enfoque para os julgamentos mais recentes do STF e STJ.
Informações jurídicas de terça-feira, 05 de agosto de 2025.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de julho de 2025.