TUDO SOBRE

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR
Relator ressaltou que a conduta do funcionário foi um exercício legítimo do direito de defesa e não configura crime de divulgação de segredo.
O motivo da discussão foram os barulhos que o vizinho supostamente estaria fazendo.
Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de maio de 2022.