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Colegiado entendeu que houve abuso do poder diretivo do empregador.

Diante do desalinho entre STF e TST em decisões recentes com relação a novas formas de trabalho, ministra Katia Arruda, do TST, afirmou, durante o 15º Encontro Anual AASP, a competência da Justiça trabalhista na determinação de vínculos empregatícios. Veja mais:

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Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.