O que saiu em Migalhas sobre Kátia Magalhães Arruda

O presente estudo visa discutir acerca da configuração da ausência de controle de jornada do motorista profissional empregado.

Cláusulas convencionais ou acordativas que, sob o pálio de sua prevalência sobre a lei, podem alterar a obrigação de inclusão social em pauta?

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

É imprescindível que o TST adote critérios objetivos e seguros a fim de uniformizar as interpretações a respeito dos indicadores de transcendência, minimizando a insegurança jurídica que assola o jurisdicionado e seus representantes judicia...

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

O colegiado verificou que, como a exclusividade de trabalho não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.

Quando o conflito é judicializado e, portanto, submetido a julgamento, a aplicação da lei nem sempre pode levar a bons resultados para empresas e empregados. A decisão pode pôr fim ao processo para o julgador, mas nunca encerra o conflito q...

Para a 6ª turma do TST, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema.

JT é incompetente para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre advogado e trabalhador que o contratou para atuar em reclamação.

Após a reforma trabalhista, continuam sendo devidas horas in itinere a todo trabalhador, urbano ou rural, que: (1) labore em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular em horário compatível com sua jornada e (2) u...

De acordo com o TST, não foram preenchidos os requisitos estabelecidos na jurisprudência para o pagamento.

O art. 7º, inciso VIII, do Estatuto da OAB (8.906/94) estabelece que é direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condiç...

Decisão foi em caso sobre Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR.

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de junho de 2018.

Em sua dimensão de poder empresarial máximo, o Lockout entra em choque ainda com certos fundamentos da ordem econômica do país, primado da ordem social (art. 193, Constituição Federal).

Para a SDC do TST, previsão têm caráter punitivo e desvia a finalidade do programa alimentar.

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de abril de 2018.

Para 6ª turma do TST, a diminuição salarial sem motivação é lesiva à professora.