O que saiu em Migalhas sobre Kátia Magalhães Arruda
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O que saiu em Migalhas sobre Kátia Magalhães Arruda

Veja o que saiu no Migalhas sobre Kátia Magalhães Arruda
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quinta-feira, 1/4/2021

Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração

O presente estudo visa discutir acerca da configuração da ausência de controle de jornada do motorista profissional empregado.

... 243278720155240002, Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 26/06/19, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/06/19. 2. Aqui utiliza-se o controle via satélite como exemplo de medida para o efetivo controle da marcação de horário do empregado,...
Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração
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segunda-feira, 29/3/2021

Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social

Cláusulas convencionais ou acordativas que, sob o pálio de sua prevalência sobre a lei, podem alterar a obrigação de inclusão social em pauta?

... Dissídios Coletivos, Relatora: Katia Magalhães Arruda, Julgamento: 13/11/2020, Publicação: 04/12/2020) Logo, cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que apequenem a obrigação estabelecida no art. 93 da lei 8.213/91 são ilícitas e, por consequência,...
Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... 11522-27.2015.5.15.0108, relatora ministra: Kátia Magalhães Arruda, data de julgamento: 21 de fevereiro de 2018, 6ª turma, data de publicação: DEJT 2 de março de 2018; AIRR 24453-77.2014.5.24.0001, relatora ministra: Dora Maria da Costa, data de julgamento:...
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
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quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

Quarta-Feira, 27 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.860.Fechamento às 11h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamil Föppel Advogados Associados (Clique aqui) "Por trás do aparente absurdo das fake...
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quinta-feira, 30/4/2020

Quais as dificuldades dos advogados militantes perante o TST no tocante ao instituto da transcendência da causa?

É imprescindível que o TST adote critérios objetivos e seguros a fim de uniformizar as interpretações a respeito dos indicadores de transcendência, minimizando a insegurança jurídica que assola o jurisdicionado e seus representantes judicia...

... trabalho. (TST-AIRR-0011741-51.2017.5.03.0028, Rel. Min. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, DEJT 07/06/2019) 9 CORTÊS, Osmar Mendes Paixão. TRANSCENDÊNCIA X REPERCUSSÃO GERAL. Revista LTr. Vol. 81, n° 09, Set. de 2017, p. 1079. 10 AIRR - 345-51.2017.5.10.0006,...
Quais as dificuldades dos advogados militantes perante o TST no tocante ao instituto da transcendência da causa?
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segunda-feira, 2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

... Sanseverino, ministro o STJ; Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST; Alexandre Agra Belmonte, ministro do TST; Ana Ligia Gomes de Assis, escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados; Anna Christina Silveira Bernardi, escritório Newton...
MIGALHAS nº 4.742
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sexta-feira, 4/10/2019

Advogado sem registro de dedicação exclusiva vai receber horas extras

O colegiado verificou que, como a exclusividade de trabalho não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.

... OAB. A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que, segundo a jurisprudência do TST, cabe ao empregador comprovar o registro de dedicação exclusiva no contrato e que essa circunstância não é presumida por outros elementos. Ela destacou que...
Advogado sem registro de dedicação exclusiva vai receber horas extras
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segunda-feira, 17/6/2019

Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve

Quando o conflito é judicializado e, portanto, submetido a julgamento, a aplicação da lei nem sempre pode levar a bons resultados para empresas e empregados. A decisão pode pôr fim ao processo para o julgador, mas nunca encerra o conflito q...

... acórdão, em voto da ministra Kátia Magalhães Arruda (Data de Julgamento: 8/4/14, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 15/4/14), ao tratar a abusividade da greve afirma que “No caso, apesar de não ter sido possível localizar...
Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve
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domingo, 21/4/2019

Contratação de camareiro em cruzeiro internacional será regida por legislação brasileira

Para a 6ª turma do TST, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

... majoritária Relatora, a ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que a jurisprudência de sete das oito turmas do TST em relação ao tema é de aplicar a legislação brasileira de proteção ao trabalho quando esta for mais favorável do que a legislação territorial,...
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quarta-feira, 20/3/2019

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema.

... Caputo Bastos Kátia Magalhães Arruda     Augusto César Leite de Carvalho     Delaíde Alves Miranda Arantes     Hugo Carlos Scheuermann     Cláudio Mascarenhas Brandão     Maria Helena Mallmann     Breno...
TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista
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sexta-feira, 15/2/2019

TST: ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

JT é incompetente para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre advogado e trabalhador que o contratou para atuar em reclamação.

...a do operador, ministra Kátia Magalhães Arruda, citou diversas decisões de Turmas, do Órgão Especial e da SDI-1 do TST em que foi declarada a incompetência da JT em situações similares à examinada no recurso. Ela destacou que a matéria se encontra pacificada...
TST: ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
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segunda-feira, 10/12/2018

O direito às horas in itinere após a reforma trabalhista

Renato da Fonseca Janon e Cynthia Gallera Garcia

Após a reforma trabalhista, continuam sendo devidas horas in itinere a todo trabalhador, urbano ou rural, que: (1) labore em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular em horário compatível com sua jornada e (2) u...

...AIRR 0000184-47.2014.5.24.0106, rel. min. Kátia Magalhães Arruda. 5 TRT-15 - ROPS: 00100118120185150142 0010011-81.2018.5.15.0142, relator: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS, 5ª câmara, data de publicação: 24/9/18 6 TRT-3ª...
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sexta-feira, 26/10/2018

Advogado que não apresentou credencial do sindicato não receberá honorários advocatícios

De acordo com o TST, não foram preenchidos os requisitos estabelecidos na jurisprudência para o pagamento.

...caso, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que o TST, por meio das súmulas 219 e 329, unificou o entendimento sobre a matéria. O item I da Súmula 219 define que a condenação ao pagamento de honorários...
Advogado que não apresentou credencial do sindicato não receberá honorários advocatícios
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terça-feira, 4/9/2018

Maioria dos ministros atende advogado com agendamento prévio

O art. 7º, inciso VIII, do Estatuto da OAB (8.906/94) estabelece que é direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condiç...

...prévio por telefone. Kátia Magalhães Arruda Agendamento prévio por telefone ou e-mail.  Augusto César Leite de Carvalho Agendamento prévio por telefone.  José Roberto Freire...
Maioria dos ministros atende advogado com agendamento prévio
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sexta-feira, 22/6/2018

TST condena a Petrobras em julgamento de ação bilionária

Decisão foi em caso sobre Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR.

...Walmir Oliveira da Costa, Kátia Magalhães Arruda, Hugo Carlos Scheuermann, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann,...
TST condena a Petrobras em julgamento de ação bilionária
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sexta-feira, 22/6/2018

MIGALHAS nº 4.382

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de junho de 2018.

...a recondução da ministra Kátia Magalhães Arruda, por mais dois anos, como membro suplente no CSJT. Atendimento - Advogado Portaria 375/18 da PGFN regulamenta o atendimento a advogados nas unidades da procuradoria....
MIGALHAS nº 4.382
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segunda-feira, 11/6/2018

A singularidade do lockout político

Arthur Martinelli e Crislaine Menegat

Em sua dimensão de poder empresarial máximo, o Lockout entra em choque ainda com certos fundamentos da ordem econômica do país, primado da ordem social (art. 193, Constituição Federal).

...de Publicação: DEJT 08/11/2013);RO - 2225-31.2011.5.02.0000, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 13/08/2012, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 05/10/2012);RO -...
A singularidade do lockout político
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domingo, 3/6/2018

Acordo coletivo não pode prever desconto em vale-alimentação por falta no trabalho

Para a SDC do TST, previsão têm caráter punitivo e desvia a finalidade do programa alimentar.

...recurso do MPT, a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, entendeu que os dispositivos têm caráter punitivo e desvirtuam a finalidade do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, o que é vedado pela portaria da...
Acordo coletivo não pode prever desconto em vale-alimentação por falta no trabalho
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quarta-feira, 4/4/2018

MIGALHAS nº 4.329

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de abril de 2018.

...organizada pelas ministras Kátia Magalhães Arruda e Dalaíde Alves Miranda Arantes. O evento será em Brasília, no Salão de Recepção do TST, às 18h30. (Clique aqui) A consultora Laura Beatriz de S. Morganti e a advogada...
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quarta-feira, 28/3/2018

Professora será indenizada por diminuição de salário após redução no número de alunos

Para 6ª turma do TST, a diminuição salarial sem motivação é lesiva à professora.

...profissional, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, fixou danos morais em R$ 20 mil. Consta nos autos que a instituição escolar reduziu o salário da docente do segundo semestre de 2006 até o término do contrato...
Professora será indenizada por diminuição de salário após redução no número de alunos
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