TUDO SOBRE
Sócio do escritório Costa Marfori Advogados. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Pós-doutorando em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário Curitiba e em Gestão e Legislação Tributária pela Uninter.
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de outubro de 2018.
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de outubro de 2018.
Agora, o uso de dados pessoais em qualquer situação dependerá de consentimentos por escrito do usuário, que deverá concordar com a finalidade pretendida, sendo vedado aceites genéricos ou nulos.