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O que saiu em Migalhas sobre laj
Autor do Migalhas 
terça-feira, 12 de abril de 2022
Gabriel Barker Lajus
Aluno de direito da IBMEC-SP.
Aluno de direito da IBMEC-SP.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de agosto de 2023
Assistência jurídica é para quem?
O custo do processo pode impedir a busca de um direito ou a defesa de um interesse no Poder Judiciário. Assistência jurídica como mecanismo de eficácia do acesso à Justiça.
... o prazo de cinco anos (LAJ 12). 4. Configurada a hipótese de execução de título judicial sujeito a condição suspensiva, basta que o credor, na inicial do pedido de cumprimento de sentença, faça a devida comprovação do implemento da condição,...
Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
O direito do consumidor de acesso à Justiça: a assistência judiciária e a assistência jurídica - uma confusão a ser solvida
O colunista trata do direito do consumidor de acesso à Justiça.
...dizer que a parte pode fraudar o sistema processual fazendo afirmação falsa. O que a LAJ faz é apenas, de um lado, garantir que a parte não tenha bloqueado o acesso ao Judiciário por uma exigência burocrática e, de outro,...