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O que saiu em Migalhas sobre Lara Teles

terça-feira, 22 de março de 2022

Rodrigo Faucz coordena pós-graduação em Tribunal do Júri

Esta será a 1ª turma de pós-graduação em Tribunal do Júri do Brasil. As matrículas poderão ser feitas até a primeira semana de abril.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha

Em juízo a testemunha deve prestar depoimento oral de forma livre, espontânea, natural, dizendo naquele momento o conhecimento que tem dos fatos e respondendo perguntas e reperguntas feitas pelas partes e pelo juiz.

Ainda hoje há promotores(as) de Justiça que realizam a leitura da exordial acusatória quando do início da oitiva de testemunhas, ao argumento de se tratar de não haver nenhum impedimento legal e qualquer prejuízo a defesa. Tal raciocín...