TUDO SOBRE

Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
As propostas tratam da responsabilização de pais e responsáveis legais que administrem, de forma indevida, bens e recursos dos filhos.
O voto é obrigatório para quem tem 18 anos, mas a partir dos 16 anos já é possível tirar o documento que permite votar nas Eleições de 2022.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de agosto de 2023.